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PL 4517/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Emerson Kapaz - PPS/SP

Apresentação
18/04/2001

Ementa
Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2001 apense-se ao PL-3882/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Emerson Kapaz (PPS - SP) Inteiro teor
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-3882/2000.(DESPACHO INICIAL)
10/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
  • Apensação desta ao PL-3882/2000.
04/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 133.
    DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
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