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PL 4439/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Santana - PT/RJ

Apresentação
04/04/2001

Ementa
Limita a taxa de inscrição em concursos de ingresso nas instituições de ensino superior a 30% do valor do salário mínimo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2001 apense-se ao PL-3882/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Santana (PT - RJ)
06/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-3882/2000.(DESPACHO INICIAL)
10/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
  • Apensação desta ao PL-3882/2000.
04/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 133.
    DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
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