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PL 3859/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Coriolano Sales - PMDB/BA

Apresentação
29/11/2000

Ementa
Dispõe sobre o empregado de correspondente bancário.

Dados Complementares:
Enquadra o empregado que atue como correspondente bancário nas normas especiais do trabalho, da CLT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2003 Despacho à CEICT, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 461/03 da CEICT, revendo o despacho aposto a este Projeto para e incluir esta Comissão antes da CTASP.
DCD 28/05/03, PÁG 23294 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/10/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 14/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/09/2003 01/09/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/09/2004 16/09/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 109 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CORIOLANO SALES. Inteiro teor
30/11/2000

Plenário ( PLEN )

30/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
    DCD 01 12 00 PAG 63478 COL 01.
01/02/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
11/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Laíre Rosado
15/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda
18/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
11/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 383/03 da CEICT, que solicitava a revisão do despacho inicial aposto a este Projeto quanto ao mérito desta Comissão.
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEICT, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 461/03 da CEICT, revendo o despacho aposto a este Projeto para e incluir esta Comissão antes da CTASP.
    DCD 28/05/03, PÁG 23294 COL 02.
30/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação de errata (DCD de 01/07/03 PÁG 29983 COL 02.
07/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
28/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
29/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/09/2003
05/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela rejeição. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
12/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 13/11/03, Pag 61509 Col 02, Letra A. Inteiro teor
27/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
13/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/09/2004
22/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
12/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
23/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora , Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao primeiro substitutivo. Inteiro teor
14/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora. Aguarda realização de audiência pública, aprovado requerimento em 30/08/2005.
30/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
  • Apresentação do PES 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor
  • Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora , Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao primeiro Substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 109 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 14/09/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/08/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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