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PL 3472/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Marinaldo Rosendo - PSB/PE

Apresentação
29/10/2015

Ementa
Dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o território nacional, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015) 16/11/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 3472/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 5336/2016, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3472/2015, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o território nacional, da proibição de venda casada de produtos ou serviços". Inteiro teor
05/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
09/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/15 PÁG 76 COL 01. Inteiro teor
11/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE)
13/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
18/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3578/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projeto de Lei nºs 3.472 e 3.128, ambos de 2015". Inteiro teor
26/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.578/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.578/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.472/2015 e 3.128/2015. Publique-se. Oficie-se."
29/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
05/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
13/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5336/2016, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer a retirada de tramitação do PL nº 3472, de 2015". Inteiro teor
19/10/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
21/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 3472/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 5336/2016, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
27/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o memorando nº 279/16 - COPER solicitando devolução deste. Inteiro teor
01/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 19/10/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/10/2016 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/10/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas