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PL 3680/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
25/10/2000

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a matéria de educação física nos níveis de educação e ensino regulares, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II
DCD 27 10 00 PÁG 53155 COL 01..

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP ALBERTO FRAGA.
26/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II
    DCD 27 10 00 PÁG 53155 COL 01..
27/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 27 10 00 PAG 53155. Inteiro teor
06/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebido pela CECD
03/04/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. João Matos
06/04/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação.
23/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Professor Luizinho.
28/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
29/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).
30/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
    PL 3680-A/00.
31/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Professor Luizinho para redigir o Parecer vencedor.
06/06/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela rejeição deste.
07/06/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela rejeição deste. Inteiro teor
20/06/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Luizinho
20/06/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhado à CCP
01/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 01 a 07 08 01.
    DCD 30 06 01 Pág 32492 Col 02.
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária