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REQ 37/2001 CE - Requer a realização de reunião de audiência com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Leitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM, do Presidente da ABRUC, do Presidente da COMUNG, objetivando discutir as dificuldades financeiras enfrentadas pelas Universidades Públicas Estaduais e Municipais em decorrência das reduções das verbas públicas a elas destinadas.

REQ 30/2001 CE - Solicita sejam convidados os Senhores Martus Tavares, Ministro do Planejamento; João sayad, Secretário Municipal de Finanças de São Paulo; José Roberto Afonso, do BNDES; Fernando Pimentel, Vice-Prefeito de Belo Horizonte e Pedro Wilson, Prefeito de Goiânia, para reunião de audiência pública em que se irá discutir os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação.

REQ 34/2001 CE - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto para ouvir o ministro e/ou secretários do Ministério da Cultura sobre as potencialidades dos projetos culturais daquela pasta.

REQ 36/2001 CE - Requer a realização da II Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto.

PL 3496/2000 - Denomina Aeroporto de Porto Velho - Jorge Teixeira de Oliveira o Aeroporto de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

PL 3253/2000 - Isenta os doadores de sangue, do pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso Vestibular das Universidades Públicas Federais.

PL 2480/2000 - Altera o nome do Aeroporto de Maceió/Zumbi dos Palmares.

PL 3612/2000 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Alagoas, em Rio Largo.

PL 3919/2000 - Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.

PL 1532/1999 - Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

PL 1947/1999 - Proíbe a substituição de nome tradicional de clube de futebol ou seu logotipo por marca de produto, nome ou logotipo de empresa associada a título de patrocínio ou parceria.

PL 3848/2000 - Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais.

PL 3074/2000 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.

PL 3343/2000 - Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

PL 4055/2001 - Dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de Fonoaudiologia.

PL 3923/1997 - Modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

PL 1765/1999 - Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.

PL 2453/2000 - Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

PL 3638/2000 - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.

PL 3618/2000 - Dispõe sobre a garantia de destinação de vagas nas Instituições de ensino Universitário Federal e de ensino fundamental e médio, controlados pela União, aos filhos de ministros religiosos de qualquer credo.

PL 3652/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 3721/2000 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro".

PL 3728/2000 - Inclui conteúdo de educação ambiental nos currículos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior.

PL 3731/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

PL 3817/2000 - Altera o parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional.

PL 3875/2000 - Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos.

PL 4011/2001 - Regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

PL 4012/2001 - Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública.

PL 4036/2001 - Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.