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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 20/06/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 10 - Anexo II
- Início
- 20/06/2001 às 09:40
- Término
- 20/06/2001 às 09:40
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PL 2784/2000 - Dispõe sobre o controle de doping no desporto.
Aprovada com alterações
- Autor: ADEMIR LUCAS (PSDB-MG)
- Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2989/2000 - Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135, compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, e dá outras providências. Nova Ementa da Redação Final: Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Aprovada
- Autor: PEDRO FERNANDES (PFL-MA)
- Relator: Pastor Amarildo
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3680/2000 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a matéria de educação física nos níveis de educação e ensino regulares, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Professor Luizinho
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Luizinho
Propostas não analisadas 30
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REQ 37/2001 CE - Requer a realização de reunião de audiência com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Leitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM, do Presidente da ABRUC, do Presidente da COMUNG, objetivando discutir as dificuldades financeiras enfrentadas pelas Universidades Públicas Estaduais e Municipais em decorrência das reduções das verbas públicas a elas destinadas.
- Autor: WALFRIDO MARES GUIA (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade
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REQ 30/2001 CE - Solicita sejam convidados os Senhores Martus Tavares, Ministro do Planejamento; João sayad, Secretário Municipal de Finanças de São Paulo; José Roberto Afonso, do BNDES; Fernando Pimentel, Vice-Prefeito de Belo Horizonte e Pedro Wilson, Prefeito de Goiânia, para reunião de audiência pública em que se irá discutir os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação.
- Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Autor
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REQ 34/2001 CE - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto para ouvir o ministro e/ou secretários do Ministério da Cultura sobre as potencialidades dos projetos culturais daquela pasta.
- Autor: JOÃO MATOS (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade
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REQ 36/2001 CE - Requer a realização da II Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto.
- Autor: WALFRIDO MARES GUIA (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade
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PL 3496/2000 - Denomina Aeroporto de Porto Velho - Jorge Teixeira de Oliveira o Aeroporto de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
- Autor: de Senado Federal - Moreira Mendes
- Relatora: Nice Lobão
Passo a Passo
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1
Vista concedida ao Deputado Wolney Queiroz.
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PL 3253/2000 - Isenta os doadores de sangue, do pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso Vestibular das Universidades Públicas Federais.
- Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
- Relatora: Celcita Pinheiro
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta por Líder
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PL 2480/2000 - Altera o nome do Aeroporto de Maceió/Zumbi dos Palmares.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
- Relator: Dino Fernandes
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3612/2000 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Alagoas, em Rio Largo.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
- Relator: Dino Fernandes
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3919/2000 - Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: Dino Fernandes
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1532/1999 - Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
- Autora: ANGELA GUADAGNIN (PT-SP)
- Relator: Nelo Rodolfo
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Relator
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PL 1947/1999 - Proíbe a substituição de nome tradicional de clube de futebol ou seu logotipo por marca de produto, nome ou logotipo de empresa associada a título de patrocínio ou parceria.
- Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
- Relator: Bonifácio de Andrada
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3848/2000 - Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais.
- Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
- Relator: Bonifácio de Andrada
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3074/2000 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relatora: Tânia Soares
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3343/2000 - Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
- Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
- Relator: Zezé Perrella
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.
- Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)
- Relator: Luis Barbosa
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4055/2001 - Dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de Fonoaudiologia.
- Autor: DJALMA PAES (PSB-PE)
- Relator: Gastão Vieira
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3923/1997 - Modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
- Autor: Ivan Valente (PT-SP)
- Relator: Gastão Vieira
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1765/1999 - Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.
- Autor: SÉRGIO CARVALHO (PSDB-RO)
- Relator: Dino Fernandes
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2453/2000 - Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
- Autor: ROBÉRIO ARAÚJO (PL-RR)
- Relator: Zezé Perrella
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3638/2000 - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: Pastor Amarildo
Passo a Passo
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1
Vista concedida ao Deputado Flávio Arns.
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PL 3618/2000 - Dispõe sobre a garantia de destinação de vagas nas Instituições de ensino Universitário Federal e de ensino fundamental e médio, controlados pela União, aos filhos de ministros religiosos de qualquer credo.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3652/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
- Relator: Professor Luizinho
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3721/2000 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro".
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM)
- Relator: Jonival Lucas Junior
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3728/2000 - Inclui conteúdo de educação ambiental nos currículos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior.
- Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
- Relatora: Esther Grossi
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3731/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".
- Autor: JORGE PINHEIRO (PMDB-DF)
- Relator: Nelo Rodolfo
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3817/2000 - Altera o parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional.
- Autor: MAGELA (PT-DF)
- Relatora: Miriam Reid
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3875/2000 - Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos.
- Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)
- Relatora: Marisa Serrano
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4011/2001 - Regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
- Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
- Relator: Costa Ferreira
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4012/2001 - Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública.
- Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
- Relatora: Celcita Pinheiro
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4036/2001 - Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.
- Autores: ANA CORSO (PT-RS), GILMAR MACHADO (PT-MG)
- Relator: Dino Fernandes
Passo a Passo
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Não Deliberado
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