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PL 3678/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 1172/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/10/2000

Ementa
Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, destinada a financiar projetos de infra-estrutura.

Dados Complementares:
Cria CIDE destinada a financiar projetos de infra-estrutura nas áreas de atuação da ADENE e da ADA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2000 DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 20 10 00 PÁG 51960 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 23/03/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 21/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003 05/06/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008) 04/12/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 20 10 00 PÁG 51960 COL 02.
04/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
19/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 20/10/2000 PÁG 51960 COL 02. Inteiro teor
05/02/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido pela CDUI
21/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator: Dep. José Chaves
22/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebida manifestação do Relator.
11/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. José Chaves, pela aprovação deste. Inteiro teor
08/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
    PL 3678-A/00
    DCD 09/08/2001 PÁG 35514 COL 02. Inteiro teor
09/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
16/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
20/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
02/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
04/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02 PÁG 56757 COL 02, Letra B. Inteiro teor
03/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Paes
04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003
11/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CFT, com emenda. Inteiro teor
30/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Paes
02/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e da emenda aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
02/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
03/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008)
04/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela prejudicialidade da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
01/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
30/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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