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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 04/12/2002

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
04/12/2002 às 11h11
Término:
04/12/2002 às 11h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 3049/2000 - Dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que "dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores profissionais durante os períodos de defeso".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Benito Gama (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 6025/2001 - Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e a criação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Fetter Junior (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6026/2001 - Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em municípios e cargos de Procurador da República, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Fetter Junior (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 224/2001 - Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
    • Relator: Mussa Demes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4122/2001 - Cria mecanismos de incentivo às atividades educacionais e profissionalizante aos internos do sistema prisional, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2080/1996 - Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Franca, de Cascavel e de Volta Redonda, nos Estados de São Paulo, do Paraná e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Fetter Junior (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3678/2000 - Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, destinada a financiar projetos de infra-estrutura.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Khoury (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5660/2001 - Cria o Fundo de Recuperação de Créditos e de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Social - FUNPREV, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1404/1999 - Dispõe sobre incentivo fiscal a viagens de intercâmbio cultural.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Jorge Khoury (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Relator: José Lourenço (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3633/2000 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto de renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas com programas de bolsas de estudos para estudantes carentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antônio do Valle (PMDB-MG)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4808/2001 - Altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ney Lopes (PFL-RN)
    • Relator: Jorge Khoury (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • PLP 215/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Agrícola e o Fundo de Sustentação da Renda Agrícola, altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e dá outras providências.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PPB-RS)
    • Relator: Jorge Khoury (PFL-BA)
  • PDC 839/2001 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001, que dispôs sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 3956/2000 - Acrescenta o art. 28-B à Lei nº 9.172, de 20 de novembro de 1998, que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.

    • Autor: Xico Graziano (PSDB-SP)
    • Relator: Mussa Demes ()
  • PL 4214/2001 - Altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator: João Mendes ()
  • PL 3957/1997 - Dispõe sobre o recebimento de dotações governamentais por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Relator: Pauderney Avelino ()
  • PL 4809/1998 - Dispõe sobre o contrato de fidúcia e dá outras providências.

    • Autor: José Chaves (PMDB-PE)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)