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PL 3670/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
18/10/2000

Ementa
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2005 Deferido o Ofício 162/05, da CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 27/03/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 14/04/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA DEP LAURA CARNEIRO.
19/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CREDN, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
    DCD 20 10 00 PÁG 51949 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
19/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 20/10/2000 PÁG 51949 COL 02. Inteiro teor
04/12/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
22/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
26/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

19/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
09/01/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
26/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 26/03/03 PÁG 9988 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia
11/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rodrigo Maia Inteiro teor
20/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Maia
24/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela aprovação deste e do SBT 1 CREDN, com subemenda. Inteiro teor
28/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Retirada do Parecer pelo Relator.
  • Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
15/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
03/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG)
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Ofício 162/05, da CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD. Inteiro teor
22/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ademir Camilo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emenda e do Substitutivo apresentados pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 107 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/06/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões