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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Extraordinária - 29/06/2005

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
29/06/2005 às 14h00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 33

  • REQ 171/2005 - Solicita seja agendada audiência pública com os Exmos Srs: Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT ou representante; Confederação Nacional dos Transportes Terrestres ou representante; Presidente do DIEESE ou representante; Ministério do Trabalho e Emprego ou representante; CUT ou representante; Força Sindical ou representante para tratar da fixação e redução da jornada de trabalho dos motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano, interurbanos e interestaduais e seus impactos.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 174/2005 - Requer que seja realizada Audiência Pública com vistas a debater a reestruturação da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 4675/1994 - Dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 6404/2002 - Regula a profissão de agente esportivo e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 6405/2002 - Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 3423/2004 - Dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 5456/2001 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - JOEL HOLLANDA(PFL-PE)
    • Relator: Érico Ribeiro (PP-RS)
  • PL 3494/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 116 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a dispensa de apresentação prévia de projeto executivo por órgãos e entidades da Administração.

    • Autor: Welinton Fagundes (PL-MT)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
  • PL 4991/2005 - Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 3670/2000 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
  • PL 3859/2000 - Dispõe sobre o empregado de correspondente bancário.

    • Autor: Coriolano Sales (PMDB-BA)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 4140/2001 - Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 5722/2001 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 6748/2002 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 7014/2002 - Dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 7097/2002 - Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 7150/2002 - Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 170/2003 - "Adiciona dispositivo à Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 206/2003 - Acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo.

    • Autor: Roberto Magalhães (PSDB-PE)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 1740/2003 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Fotógrafo.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 2016/2003 - Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do art. 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 2572/2003 - Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências

    • Autor: Jorge Pinheiro (PL-DF)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 2693/2003 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    • Autores: Roberto Gouveia (PT-SP) , Maurício Rands (PT-PE) , Vignatti (PT-SC)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 2733/2003 - Proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 2882/2004 - Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 3025/2004 - Considera a atividade de motociclista profissional como categoria profissional diferenciada.

    • Autor: Josias Quintal (PMDB-RJ)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 3199/2004 - Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 3419/2004 - Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 3692/2004 - Dispõe sobre procedimento de pagamentos pela Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 3711/2004 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas.

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 4111/2004 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 4286/2004 - Altera a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que "institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade", para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)