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PL 3650/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
11/09/1989

Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual de Trabalho"

Dados Complementares:
Aumenta o limite do valor da causa para 800 (oitocentos) BTNS como requisito para dispensa do resumo dos depoimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/1991 DESPACHO A CCJR.
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA.
    DCN1 12 09 89 PG 9200 COL 02.
20/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
20/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 21 09 89 PAG 9984 COL 02. Inteiro teor
06/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP THEODORO MENDES.
    DCN1 25 11 89 PAG 13754 COL 03.
19/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. THEODORO MENDES (), pela aprovação com emenda. Inteiro teor
29/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODORO
    MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
    DCN1 03 03 90 PAG 0937 COL 03.
19/03/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3650-A/89.
    DCN1 20 03 90 PAG 1572 COL 01. Inteiro teor
16/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP RENAN CALHEIROS, LIDER
    DO PRN, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10
    SESSÕES.
    EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA.
    DCN1 17 05 90 PAG 5147 COL 02.
06/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 07 06 90 PAG 6635 COL 03.
06/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR,DEP
    NILSON GIBSON.
06/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3650-B/89.
    DCN1 07 06 90 PAG 6636 COL 01.
15/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-99/90.
28/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
28/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
    PL. 3650-C/89.
06/11/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NELSON TRAD (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
09/03/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
21/05/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON
    TRAD, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    DCN1 04 06 92 PAG 12189 COL 01.
17/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3650-D/89.
    DCN1 03 07 93 PAG 14257 COL 02. Inteiro teor
06/07/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO THOME, SOLICITANDO
    O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
    DCN1 07 07 93 PAG 14569 COL 02.
10/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA
    ORDEM DO DIA.
11/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP MARIA LAURA E OUTROS,
    SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCN1 12 08 93 PAG 16197 COL 02.
17/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
    DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO THOME, SOLICITANDO
    ENCAMINHAMENTO DO SUBSTITUTIVO DO SF A CTASP, NOS TERMOS
    DO ARTIGO 141 DO RI.
    DCN1 18 08 93 PAG 16626 COL 02.
08/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA (SUBSTITUTIVO DO SF).
    DCN1 11 09 93 PAG 19125 COL 02.
09/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM. (SUBSTITUTIVO DO SF).
    DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
20/03/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA (SUBSTITUTIVO
    DO SENADO).
    DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 02.
01/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM
    EMENDA.
08/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO CORREA.
16/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

29/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Avenzoar Arruda para redigir o Parecer vencedor.
13/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela rejeição. Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Avenzoar Arruda (), pela rejeição da EMS 3650/1989. Inteiro teor
03/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Avenzoar Arruda e Avenzoar Arruda
03/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CCJR e CTASP ao Substitutivo do Senado.
    Pronto para a Ordem do Dia.
    PL 3650-E/89.
    DCD 04 10 01 Pág 47683 Col 02.
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/10/01, Letra E, Encerramento.
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-336/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2001 - 15h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões