Acompanhe
COMISSÃO DE TRABALHO 18/09/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 12, Anexo II
- Início
- 18/09/2001 às 15:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 30
-
PL 3650/1989 - Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual de Trabalho"
- Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
- Relator: Avenzoar Arruda (PT-PB)
-
PL 3129/1992 - Disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos.
- Autor: JOSÉ VICENTE BRIZOLA (PDT-RJ)
- Relator: Lino Rossi (PSDB-MT)
-
PL 4087/1993 - Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências
- Autor: JAQUES WAGNER (PT-BA)
- Relator: Alexandre Santos
-
PL 678/1999 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".
- Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
- Relator: Pedro Corrêa
-
PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão
- Relator: Avenzoar Arruda
-
PL 4476/1994 - Autoriza o Poder Executivo Federal a reverter em favor da Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona
- Autor: KOYU IHA (PSDB-SP)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
-
PL 3141/1997 - Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências.
- Autor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)
- Relator: Ricardo Rique
-
PL 4347/1998 - Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: Paulo Paim
-
PL 1561/1999 - Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Avenzoar Arruda
-
PL 1909/1999 - Dispõe sobre a incorporação de prêmios em milhagens aéreas das viagens oficiais de funcionários públicos e dá outras providências.
- Autor: CARLOS RODRIGUES (PFL-RJ)
- Relator: Pedro Henry
-
PL 1975/1999 - Dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
- Autor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)
- Relator: Medeiros
-
PL 2080/1999 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia do disposto no artigo 2º das Medidas Provisórias 1.523/96, 1.523-1/96 e 1.523-2/96, no tocante à alteração do artigo 148 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: Herculano Anghinetti
-
PL 2161/1999 - Dispõe sobre tarifas de serviços públicos e dá outras providências.
- Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
- Relator: Ricardo Rique
-
PL 2326/2000 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP.
- Autor: NILTON BAIANO (PPB-ES)
- Relator: Pedro Corrêa
-
PL 2471/2000 - Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na "conta-salário" de servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União.
- Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
- Relator: Jair Meneguelli
-
PL 2552/2000 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público.
- Autora: MARINHA RAUPP (PSDB-RO)
- Relatora: Fátima Pelaes
-
PL 2621/2000 - Dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro.
- Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
- Relator: Bonifácio de Andrada
-
PL 2781/2000 - Dispõe sobre vagas nas empresas para trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade, nos casos que especifica.
- Autor: RICARDO IZAR (PMDB-SP)
- Relator: Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
-
PL 2839/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Vivaldo Barbosa
-
PL 2856/2000 - Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.
- Autor: ROBÉRIO ARAÚJO (PL-RR)
- Relator: Nelson Marquezelli
-
PL 3039/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PPB-RS)
- Relator: Jair Meneguelli
-
PL 3079/2000 - Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.
- Autor: SÁ (PPB-RR)
- Relator: Laíre Rosado
-
PL 3112/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
- Autor: MAGELA (PT-DF)
- Relatora: Vanessa Grazziotin
-
PL 3144/2000 - Dispõe sobre a não incidência de multas e juros de mora sobre atrasos no pagamento de débitos, nos casos que especifica.
- Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
- Relator: Pedro Celso
-
PL 3160/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho.
- Autor: VALDECI OLIVEIRA (PT-RS)
- Relator: Jair Meneguelli
-
PL 3162/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências, e dá outras providências.
- Autor: VALDECI OLIVEIRA (PT-RS)
- Relator: Avenzoar Arruda
-
PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
- Autor: CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS)
- Relator: Coriolano Sales
-
PL 3527/2000 - Reajusta as contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vigentes entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: Jair Meneguelli
-
PL 3546/2000 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, lei de licitações e contratos da administração pública, estabelecendo a Responsabilidade Social como exigência para participação de licitações públicas.
- Autor: ANTONIO PALOCCI (PT-SP)
- Relator: Eduardo Campos
-
PL 3722/2000 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: Lino Rossi
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.