Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 05/09/2001

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
05/09/2001 às 10h26
Término:
05/09/2001 às 10h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • PL 198/1999 - Acrescenta dispositivo ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, entre as hipóteses de dispensa de licitação, a aquisição de livros editados no exterior, nas condições que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator: Pedro Henry ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2280/1999 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica a entidade denominada Tempo Glauber.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zé Gomes da Rocha ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Laíre Rosado e Jair Meneguelli (PL 2.280-B/99). DCD 06 09 01 PÁG 42274 COL 01.
  • PL 2283/1999 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coriolano Sales ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso e Avenzoar Arruda DCD 06 09 01 PÁG 42286 COL 01.
  • PL 2283/1999 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coriolano Sales ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso e Avenzoar Arruda DCD 06 09 01 PÁG 42286 COL 01.
  • PL 2677/2000 - Altera o inciso VI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que permite a utilização do FGTS para compra de casa própria, em qualquer sistema de financiamento habitacional, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Patrocínio(PFL-TO)
    • Relator: Jair Meneguelli ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 2677-A/00).
  • PL 3464/2000 - Autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da empresa "Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3464-A/00). DCD 06 09 01 PÁG 42297 COL 02.
  • PL 3694/1997 - Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo a jornada de trabalho dos maiores de cinqüenta e cinco anos de idade.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relator: Pedro Corrêa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4483/1998 - Proíbe o Poder Público de "comprar medicamentos" de distribuidores, representantes ou outra forma qualquer, a não ser diretamente do laboratório fabricante.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Pedro Corrêa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1142/1999 - Dispõe sobre as informações empresariais a serem fornecidas aos sindicatos profissionais com a finalidade de subsidiar a negociação coletiva.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
    • Relator: Pedro Corrêa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Luiz Antonio Fleury e Jair Meneguelli
  • PL 3251/2000 - Proíbe a utilização, para reduzir período de férias do empregado, de falta não justificada ao serviço descontada do salário.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Jovair Arantes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3366/2000 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tornando obrigatória a instauração de inquérito para apuração de falta grave de empregada estável nos termos do art. 10, inciso II, alínea a do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jair Meneguelli (PT-SP)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3366-A/00).
  • PL 3850/2000 - Estabelece critérios para a execução das ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Max Mauro (PTB-ES)
    • Relator: Jovair Arantes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3850-A/00).
  • PL 3945/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", vedando a cobrança de tarifa mínima.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Pedro Henry ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
  • PL 4116/2001 - Dispõe sobre a criação, funcionamento, fusão e incorporação das Associações de Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Caldas (PST-AL)
    • Relator: Avenzoar Arruda (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4116-A/01). DCD 06 09 01 PÁG 42304 COL 01.

Propostas não analisadas 33

  • REQ 60/2001 - Solicita seja convidado o Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos sobre a dispensa de trabalhadores do setor de telecomunicações no território nacional, com destaque para ocorrências em empresas privadas

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
  • PL 3650/1989 - Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual de Trabalho"

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 1783/1999 - Dispõe sobre o acesso gratuito ao serviço de Internet via rede de TV a cabo para hospitais e posto de saúde da rede pública, estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus da rede pública, museus e bibliotecas públicas.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 1472/1999 - Regulamenta o art. 14, §§ 1º a 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, art. 235, IX, "a" e "b" da Constituição Federal, Lei Complementar nº 41, de 22/12/81, art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Feijão (PSDB-AP)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 3601/1993 - Dispõe sobre a substituição processual dos trabalhadores no âmbito da Justiça do Trabalho.

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 3141/1997 - Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Rique ()
  • PL 1909/1999 - Dispõe sobre a incorporação de prêmios em milhagens aéreas das viagens oficiais de funcionários públicos e dá outras providências.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 1969/1999 - Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 1975/1999 - Dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Medeiros ()
  • PL 2070/1999 - Dispõe sobre normas e parâmetros a serem seguidos pelas empresas objeto do Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

    • Autor: João Magno (PT-MG)
    • Relator: Nelson Marquezelli ()
  • PL 2072/1999 - Dispõe sobre prévio registro ou licença de autoridade ambiental para ainclusão no orçamento da União de projeto ou atividade que potencialmente afete ou danifique o meio ambiente.

    • Autor: João Magno (PT-MG)
    • Relator: Luciano Castro ()
  • PL 2080/1999 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia do disposto no artigo 2º das Medidas Provisórias 1.523/96, 1.523-1/96 e 1.523-2/96, no tocante à alteração do artigo 148 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 2161/1999 - Dispõe sobre tarifas de serviços públicos e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Ricardo Rique ()
  • PL 2326/2000 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP.

    • Autor: Nilton Baiano (PPB-ES)
    • Relator: Pedro Corrêa ()
  • PL 2471/2000 - Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na "conta-salário" de servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 2552/2000 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público.

    • Autora: Marinha Raupp (PSDB-RO)
  • PL 2621/2000 - Dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Bonifácio de Andrada ()
  • PL 2781/2000 - Dispõe sobre vagas nas empresas para trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade, nos casos que especifica.

    • Autor: Ricardo Izar (PMDB-SP)
    • Relator: Damião Feliciano ()
  • PL 2839/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vivaldo Barbosa ()
  • PL 2856/2000 - Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

    • Autor: Robério Araújo (PL-RR)
    • Relator: Nelson Marquezelli ()
  • PL 3001/2000 - Altera os arts. 1º, 6º, 7º e 10 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que "dispõe sobre a alienação de imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Paulo Octávio (PFL-DF)
    • Relator: Ricardo Rique ()
  • PL 3039/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto.

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 3079/2000 - Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.

    • Autor: Almir Sá (PPB-RR)
    • Relator: Laíre Rosado ()
  • PL 3112/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
  • PL 3144/2000 - Dispõe sobre a não incidência de multas e juros de mora sobre atrasos no pagamento de débitos, nos casos que especifica.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Pedro Celso ()
  • PL 3160/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho.

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 3162/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências, e dá outras providências.

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Coriolano Sales ()
  • PL 3527/2000 - Reajusta as contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vigentes entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 3546/2000 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, lei de licitações e contratos da administração pública, estabelecendo a Responsabilidade Social como exigência para participação de licitações públicas.

    • Autor: Antonio Palocci (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Campos ()
  • PL 3844/2000 - Dispõe sobre a reparação extrajudicial à pessoa que tenha sofrido dano físico ou psicológico, causado por servidor público federal, estadual e municipal, da administração direta e indireta, e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()