PL 3633/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
05/10/2000
Ementa
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto de renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas com programas de bolsas de estudos para estudantes carentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/10/2000 | DESPACHO INICIAL A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 18 10 00 PÁG 50843 COL 01. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 04/04/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 16/10/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Apensados
Apensados ao PL 3633/2000 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
17/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
08/11/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/03/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
10/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/09/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/10/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/10/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/10/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/11/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/12/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|