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PL 3527/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
28/08/2000

Ementa
Reajusta as contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vigentes entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.

Dados Complementares:
Reposição das perdas com os Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 06 09 00 PÁG 45149 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/04/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 3527/2000 ( 2 )

  • PL 3536/2000
  • ,  PL 4013/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP PAULO PAIM.
05/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 06 09 00 PÁG 45149 COL 02.
06/09/2000

Plenário ( PLEN )

18/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
18/10/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
16/02/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4013/2001.
29/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Jair Meneguelli
03/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Apensação do PL-4013/2001 a esta.
  • Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3536/2000, e do PL-4013/2001, apensados. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões