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PL 3495/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 564/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Roberto Requião - PMDB/PR

Apresentação
31/08/2000

Ementa
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação.

Dados Complementares:
Obriga que nos maços ou carteiras de cigarro e latas de cerveja, destinadas à exportação, contenham uma tarja vermelha com impressão de cor branca com os dizeres: produto para exportação, proibida a venda no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/08/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 24 05 01 Pág 23639 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2000

Plenário ( PLEN )

31/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
23/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
31/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

04/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
04/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CEIC, pela rejeição.
    (PL. 3495-A/00).
    DCD 05 04 01 pág 12200 col 01.
10/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CCP
27/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 27 04 a 04 05 01.
    DCD 27 04 01 Pág 17747 Col 01.
07/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
14/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 24 05 01 Pág 23639 Col 01.
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/233/01, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 04/04/2001 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h10

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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