PL 3491/1993
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11760/2008
Origem: PLS 274/1991
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Esperidião Amin - PPS/SC
Apresentação
03/02/1993
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.
Dados Complementares:
PERTENCENDO AO MEIO MARINHO, ALÉM DOS OCEANOS, OS AMBIENTES TRANSICIONAIS COMO ESTUÁRIO, DELTA, MANGUE, LAGUNA, LAGOA, COSTEIRA E BAÍA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/11/1995 | DESPACHO A CDCMAM, CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO). DCD 30 11 95 PAG 7339 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária nº 11.760/2008. DOU 01/08/08 PÁG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 8 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 16 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/02/1993 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/05/1993 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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15/09/1993 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
27/10/1993 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
10/11/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/04/1994 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/04/1994 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/05/1994 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/06/1994 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/1994 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/11/1994 |
Plenário ( PLEN )
|
07/12/1994 |
Plenário ( PLEN )
|
29/11/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
29/11/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/1995 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
06/03/1996 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
25/03/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/03/1996 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
10/04/1996 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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11/04/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/04/1996 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
13/05/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/06/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/08/1998 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/1998 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/1998 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/03/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
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13/09/2000 |
Plenário ( PLEN )
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03/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
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18/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
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21/08/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
22/08/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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28/08/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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28/08/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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29/08/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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29/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
30/08/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa
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04/09/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/09/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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05/09/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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06/09/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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11/09/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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12/09/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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12/09/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa
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13/09/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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18/09/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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06/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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28/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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29/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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