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PL 3489/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luciano Pizzatto - PFL/PR

Apresentação
22/08/2000

Ementa
Proíbe o transporte de valores em aeronaves que efetuam transporte de passageiros, regular ou não-regular.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 31 08.00 PAG 44665 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 25/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 10/04/2003

Apensados

Apensados ao PL 3489/2000 ( 1 )

  • PL 4388/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP LUCIANO PIZZATTO.
30/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 31 08.00 PAG 44665 COL 02. Inteiro teor
31/08/2000

Plenário ( PLEN )

19/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
07/02/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
27/03/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Carlos Santana
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4388/2001.(DESPACHO INICIAL)
30/03/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Viação e Transportes ( CVT )

20/06/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, e do PL-4388/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
22/06/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
01/08/2001

Viação e Transportes ( CVT )

22/08/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Basílio Villani e Mário Negromonte.
27/08/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
30/08/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução de Vista (Dep. Basílio Villani e Dep. Mário Negromonte).
26/09/2001

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mário Negromonte, apresentaram votos em separado os Deputados Basílio Villani e Mário Negromonte
    (PL. 3489-A/00).
    DCD 27 09 01 PÁG 46272 COL 01. Inteiro teor
26/09/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, e do PL-4388/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
01/10/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4388/2001 apensada.
04/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 27/09/01, Letra A, Parcial.
13/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Paes Landim
16/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

28/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda, e do PL 4388/2001, apensado, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade e anti-regimentalidade da Emenda apresentada nesta CCJR ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
10/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
09/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

11/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Rubinelli.
11/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Rubinelli).
22/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator
04/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim
  • Apresentação do Parecer Reformulado pelo Dep. Paes Landim
  • Parecer Reformulado, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 3.489, de 2000, pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.388, de 2001, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da emenda apresentada nesta Comissão ao referido Substitutivo, restando prejudicada a análise dos demais aspectos de competência desta Comissão. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 105 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 04/11/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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