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PL 3481/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Simões - PT/BA

Apresentação
22/08/2000

Ementa
Obriga as indústrias de cigarro e de derivados de tabaco a custear a recuperação dos dependentes de fumo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2001 Despacho à CEIC, CDCMAM, CSSF e CCJR.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP GERALDO SIMÕES.
30/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF E CCJR. DCD 31.08.00, PAG. 44661, COL. 01.
31/08/2000

Plenário ( PLEN )

19/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
19/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Entrada na Comissão
01/11/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP ENIO BACCI.
    (AVOCADO).
24/11/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI.
13/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Vista ao deputado Emerson Kapaz.
04/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
18/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução ao Relator
25/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci, pela aprovação, com substitutivo.
25/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
26/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido à CCP em virtude de novo despacho.
26/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido pela CCP
  • Devolução à Mesa para novo despacho.
26/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CDCMAM, CSSF e CCJR.
    (Novo despacho).
  • Encaminhado à CCP
26/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido pela CCP
26/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA CDCMAM PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE O MÉRITO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 32, INCISO IV, ALÍNEA "B" DO RI, E EM CONSEQUÊNCIA, PRESENTE E HIPÓTESE DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR ESTE PROJETO.
09/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 221/01, DA CEIC, SOLICITANDO À APENSAÇÃO DESTE AO PL. 513/99.
16/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF PRES 221/01, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 513/99, POR FALTA DE AMPARO REGIMENTAL (ARTIGO 142 DO RICD), TENDO EM VISTA QUE AS PROPOSIÇÕES TÊM OBJETIVOS DISTINTOS. DCD 17 05 01 PAG 21262 COL 02.
30/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARÁGRAFO PRIMEIRO C/C O ARTIGO 33 PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO COMPOSTA DE 31 MEMBROS, ACRESCIDO DE MAIS UM DESTINADO AO RODÍZIO ENTRE OS PARTIDOS NÃO CONTEMPLADOS, AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2001 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2001 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h10

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões