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PL 3436/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
08/08/2000

Ementa
Acrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3436/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP VALDECI LIVEIRA.
10/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 11 08 00 PÁG 42228. Inteiro teor
25/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
26/10/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Entrada na Comissão
24/11/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
28/11/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/12/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição. Inteiro teor
08/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann.
10/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Tarcisio Zimmermann).
19/06/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 284/2002-CSSF.
26/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 28/6/2002, Letra A, Encerramento.
27/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
06/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
    DCD 06 08 02 Pág 35348 Col 02.
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3436/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27 09 02 Pág 43081 Col 02.
Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2002 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária