Versões para impressão

PL 3408/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Valadares - PSB/SE

Apresentação
01/08/2000

Ementa
Altera a redação do art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dados Complementares:
Permite a recondução dos membros dos conselhos tutelares da criança e do adolescente, nos municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61062 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 3408/2000 ( 1 )

  • PL 4496/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP PEDRO VALADARES.
04/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/08/2000

Plenário ( PLEN )

19/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
13/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 16 11 00.
27/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
19/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4496/2001.(DESPACHO INICIAL)
18/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
21/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4496/2001, apensado.
12/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designada a Deputado Rita Camata para redigir o Parecer vencedor.
18/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, e do PL-4496/2001, apensado. Inteiro teor
10/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, e do PL-4496/2001, apensado. Inteiro teor
10/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Rita Camata, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Passou a constituir voto em separado o parecer do Deputado Raimundo Gomes de Matos.
10/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CSSF.
    (PL. 3408-A/00).
25/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Encerramento.
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 29 10 A 06 11 01.
    DCD 27 10 01 Pág 53826 Col 02.
07/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 29 11 01 Pág 61062 Col 02.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 10/10/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/09/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões