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PL 3379/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Sardelli - PFL/SP

Apresentação
29/06/2000

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Dados Complementares:
Obriga a inclusão das disciplinas, ética, moral e civismo, no currículo do ensino fundamental, indo além do tratamento dado a esses temas nas diretrizes e nos parâmetros curriculares nacionais, por conta dos chamados temas transversais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 05 08 00 PAG 39633 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3379/2000 ( 3 )

  • PL 3857/2000
  • ,  PL 3964/2000
  • ,  PL 4559/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CHICO SARDELLI.
04/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 05 08 00 PAG 39633 COL 02.
04/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

19/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
21/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP MARISA SERRANO.
23/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.857/2000.
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3964/2000.
27/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4559/2001.
19/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela rejeição deste, do PL 3857/2000, do PL 3964/2000, e do PL 4559/2001, apensados. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 13 12 01 PÁG 68822 COL, Letra A, Encerramento.
    (PL 3379/00-A) Inteiro teor
19/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
    DCD 19 02 02 Pág. 0122 Col. 01.
  • Recurso 204/01, do Dep Chico Sardelli e outros, contra o parecer contrário da CECD, a este Projeto.
19/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Chico Sardelli Inteiro teor
28/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 104 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3964/2000
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões