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PL 3315/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
27/06/2000

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, sobre a circulação de veículos de demonstração.

Dados Complementares:
Inclui na classificação de veículos, a categoria de veículo de demonstração (teste-drive ou test-drive); estabelece normas para sua circulação, tais como: cadastro na base de índice nacional (BIN), cópias autenticadas da fatura e apólice de seguro, restrição nos dias e horários de atendimento e por hora de demonstração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/11/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP RUBENS BUENO.
29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
30/06/2000

Plenário ( PLEN )

24/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
19/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP EUJACIO SIMÕES.
20/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 10 00.
31/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Mário Negromonte
28/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela aprovação, com emendas.
06/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Duilio Pisaneschi.
13/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
15/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
15/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 3315-A/00).
22/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
22/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
13/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Coriolano Sales
16/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

21/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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