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PL 3290/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Bornhausen - PFL/SC

Apresentação
18/06/1997

Ementa
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos aos idosos.

Dados Complementares:
Ao idoso com mais de 65 anos que faz uso de remédio de utilização contínua.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/07/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 07 97 PAG 21659 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3290/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI, e dos PL-1176/1999 e PL-1448/1999, apensados, nos termos do 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO BORNHAUSEN.
22/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR
    (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
26/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 07 97 PAG 21659 COL 02. Inteiro teor
15/08/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSE LINHARES.
    DCD 16 08 97 PAG 23914 COL 01.
18/08/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 19 08 97 PAG 23996 COL 01.
28/08/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES.
01/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP JOSE LINHARES, PARA REFORMULAR SEU PARECER.
26/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER ORA REFORMULADO, CONTRARIO, DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES A ESTE E AO
    PL. 4005/97, APENSADO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0128 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
11/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Tramitando na comissão
26/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSE LINHARES.
27/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ LINHARES, FAVORÁVEL A ESTE E AOS PL. 4005/97 E PL. 2425/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AOS PL. 1176/99 E PL. 1448/99, APENSADOS. Inteiro teor
16/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 17 05 00.
24/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
28/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Concedida vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Ursicino Queiroz
23/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Mosconi, Rafael Guerra, Dr. Rosinha, Salomão Gurgel, Henrique Fontana, Orlando Desconsi, Angela Guadagnin e Orlando Fantazzini
28/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CFT
28/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
31/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. João Mendes
04/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL´s nºs 1.176/99, 1.448/99, 2.425/00, e 4.005/97, apensados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL´s nºs 1.176/99, 1.448/99, 2.425/00, e 4.005/97, apensados. Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
12/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CFT. (PL. 3290-B/97).
13/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
01/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/09/01, Letra B, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
15/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3290/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI, e dos PL-1176/1999 e PL-1448/1999, apensados, nos termos do 133 do RI.
23/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 73 (apensos: 1176/99 e 1448/99)
31/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 12/09/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões