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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 12/09/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 4
- Início
- 12/09/2001 às 10:50
- Término
- 12/09/2001 às 10:50
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
-
PLP 160/2000 - Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre a participação do Poder Público no financiamento de feiras, exposições e eventos similares no País e no exterior.
Rejeitada
- Autor: CLEMENTINO COELHO (PPS-PE)
- Relator: José Carlos Fonseca Jr.
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
-
PLP 183/2001 - Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: PAULO GOUVÊA (PFL-SC)
- Relator: Ricardo Berzoini
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PLP 138/2000 - Dispõe sobre os juros incidentes na constituição do crédito tributário, alterando o art. 160 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966).
Rejeitada
- Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
- Relator: João Dado
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Eugênio
-
PL 4446/1998 - Dispõe sobre impedimento aos bancos de efetuarem lançamentos atrasados a débito ou a crédito nas contas de depósito.
Aprovada com alterações
- Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
- Relator: Marcos Cintra
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Fonseca Jr., Mussa Demes, Rodrigo Maia e Silvio Torres
(PL. 4446-B/98).
DCD 13/09/01 PAG 43172 COL 02.
-
PL 1675/1999 - Torna obrigatória a existência de sistemas de segurança nas casas lotéricas em todo o país.
Rejeitada
- Autor: JORGE PINHEIRO (PMDB-DF)
- Relator: Chico Sardelli
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 1675-A/99).
DCD 13/09/2001 PÁG 43204 COL 02.
-
PL 1932/1999 - Estipula prazo para o pagamento de indenização aos segurados nos casos de morte ou invalidez permanente.
Rejeitada
- Autor: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
- Relator: Mussa Demes
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 1932-B/99).
DCD 13 09 01 PÁG 43209 COL 02.
-
PL 2255/1999 - Dispõe sobre incentivo fiscal para taxistas.
Rejeitada
- Autor: José Priante (PMDB-PA)
- Relator: Mussa Demes
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 2
-
PLP 137/2000 - Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações relativas à energia elétrica.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Germano Rigotto
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Militão
-
PL 3290/1997 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos aos idosos.
- Autor: PAULO BORNHAUSEN (PFL-SC)
- Relator: João Mendes
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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