PL 3174/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
06/06/2000

Ementa
Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2006 NOVO DESPACHO: Às Comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes (audiência); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II - Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003 15/05/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006) 15/05/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP JOÃO HERRMANN NETO.
15/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CME, CDMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. Inteiro teor
15/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

11/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
11/09/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP FÉLIX MENDONÇA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 13 09 00.
04/10/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/04/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Sérgio
20/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio, pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
03/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL 3174-A/00).
    DCD 04/10/01 PÁG 47749 COL 01. Inteiro teor
11/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Parcial.
09/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Ribeiro
14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

12/12/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 CME, com emendas. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
14/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003
21/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Renato Cozzolino
  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
08/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Defesa do Consumidor Inteiro teor
30/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2237/04, da CDC, solicitando audiência prévia da CVT para este Projeto.
    DCD 01/12/04 PÁG 51792 COL 02. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Viação e Transportes (Audiência);
    Defesa do Consumidor;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
02/05/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
27/09/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CME. Inteiro teor
30/11/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
09/02/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG)
12/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n° 3887/06, de autoria do Deputado Iris Simões, que requer novo despacho ao PL n° 3.174/00.
02/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3887/06, nos termos do artigo 141 do RICD, no sentido de excluir-se a Comissão de Defesa do Consumidor do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.174/00 e incluir-se, em seu lugar, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    DCD 03 05 06 PÁG 22280 COL 02.
  • NOVO DESPACHO: Às Comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes (audiência); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II - Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor
09/05/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP devido a Novo Despacho.
09/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
11/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PFL-SC)
12/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
24/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 102 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 30/11/2005 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2005 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2005 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária