PL 3174/2000 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/06/2000

DESPACHO INICIAL A CME, CDMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Inteiro teor
30/11/2004

Às Comissões de
Minas e Energia;
Viação e Transportes (Audiência);
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
02/05/2006

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes (audiência); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II - Regime de Tramitação: Ordinário.

Inteiro teor