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PL 3080/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
23/05/2000

Ementa
Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

Dados Complementares:
Dispõe que os títulos de especialista e os direitos a eles relacionados serão prerrogativa exclusiva dos médicos que tenham concluído, com aproveitamento, a residência médica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.
DCD 25 05 00 PAG 27255 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP SERAFIM VENZON.
24/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.
    DCD 25 05 00 PAG 27255 COL 02. Inteiro teor
25/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial DCD 25 05 00 PAG 27255 COL 02. Inteiro teor
06/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
03/08/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATORA DEP ALCIONE ATHAYDE.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 00.
11/08/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/04/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos
11/10/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição. Inteiro teor
19/06/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Parecer da CSSF.
    DCD 27 06 02 OAG 33283 COL 01. Inteiro teor
20/06/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
25/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/6/2002, Letra A, Parcial.
15/08/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra
16/08/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/08/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. Inteiro teor
27/11/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra
09/12/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/12/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/06/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
25/06/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/06/2003
29/07/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/07/2003
07/08/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Paulo Lima e Severiano Alves.
25/09/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra
26/09/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
29/09/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra
26/11/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/12/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
17/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/12/03, Pag 68794 Col 02, Letra B. Inteiro teor
17/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário ao competência para apreciar o PL 3080-A/00, nos termos do art. 24, II, alínea "g", do RICD.
12/01/2004

SINOPSE ( SINOPSE )

  • Deferido Ofício nº 768 , da CEC , transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho) DCD 18/12/03 PÁG 69367 COL 01. Inteiro teor
03/06/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
19/08/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CECD.
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 101 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 03/12/2003 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária