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PL 3069/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Regis Cavalcante - PPS/AL

Apresentação
18/05/2000

Ementa
Institui o aviso antecipado ao fiador de inadimplência do devedor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 568/03 - SF comunicando que foi declarado prejudicado, nos termos do inciso I, do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP REGIS CAVALCANTE.
24/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR.
25/05/2000

Plenário ( PLEN )

06/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
11/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP CORIOLANO SALES.
18/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP CORIOLANO SALES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
12/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP CORIOLANO SALES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
05/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
06/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
06/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
07/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão, por Falta de Quorum (Obstrução)
07/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
08/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
  • Prejudicado o Projeto inicial.
08/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
  • APROVADA A REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FREIRE JÚNIOR.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PL. 3069-B/00.
16/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • RMSF - REMETIDO AO SENADO FEDERAL
    REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/562/01.
05/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 568/03 - SF comunicando que foi declarado prejudicado, nos termos do inciso I, do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 74
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 07/11/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 06/11/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões