PL 3069/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3069/2000 Substitutivo 13/09/2000 Coriolano Sales Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 3069/2000 Parecer do Relator 18/10/2000 Coriolano Sales PARECER DO RELATOR, DEP CORIOLANO SALES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3069/2000 Voto em Separado 12/12/2000 Iédio Rosa Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PL 3069/2000 Parecer Reformulado 12/12/2000 Coriolano Sales Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3069/2000 Parecer de Comissão 24/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor