PL 3055/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Bispo Wanderval - PL/SP
Apresentação
18/05/2000
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/12/2009 | (EMENDA DO SENADO FEDERAL) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/07/2010 |
Educação ( CEC
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
13/07/2010 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Educação ( CEC ) | 02/06/2010
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 3.055-D/2000.
Inteiro
teor 07/07/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
23/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
06/07/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/08/2000 |
Educação ( CEC )
|
14/08/2000 |
Educação ( CEC )
|
21/08/2000 |
Educação ( CEC )
|
11/04/2001 |
Educação ( CEC )
|
25/04/2001 |
Educação ( CEC ) - 10:20 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/05/2001 |
Educação ( CEC )
|
08/05/2001 |
Educação ( CEC )
|
09/05/2001 |
Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/05/2001 |
Educação ( CEC )
|
29/05/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
19/06/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
26/06/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
04/09/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
27/11/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/12/2002 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/02/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2003 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2003 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
01/04/2003 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/04/2003 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/12/2009 |
Educação ( CEC )
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23/03/2010 |
Educação ( CEC )
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02/06/2010 |
Educação ( CEC )
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23/06/2010 |
Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/07/2010 |
Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/07/2010 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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