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PL 2953/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
08/04/1997

Ementa
Cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13469 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2003 10/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2004 07/09/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
07/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
08/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
15/05/1997

Saúde ( CSAUDE )

  • RELATOR DEP ELIAS MURAD.
    DCD 16 05 97 PAG 12972 COL 01.
19/05/1997

Saúde ( CSAUDE )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13469 COL 01. Inteiro teor
27/05/1997

Saúde ( CSAUDE )

  • NÃO FORAM APRESSENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0116 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Saúde ( CSAUDE )

  • RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
21/05/1999

Saúde ( CSAUDE )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999

Saúde ( CSAUDE )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/12/2002

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSSF.
09/06/2003

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
10/06/2003

Saúde ( CSAUDE )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2003
18/06/2003

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2003

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação. Inteiro teor
19/05/2004

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 65/2004 CSSF, pelo Dep. Dr. Benedito Dias
27/05/2004

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
11/06/2004

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela rejeição. Inteiro teor
25/08/2004

Saúde ( CSAUDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
26/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/08/04, Pag 37022 Col 01, Letra A. Inteiro teor
03/09/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
06/09/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2004
15/09/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição. Inteiro teor
01/12/2004

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 04/12/04 PÁG 52909 COL 02, Letra B. Inteiro teor
13/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 14/12/04 PÁG 54324 COL 01. Inteiro teor
23/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/12/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/11/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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