PL 2940/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
03/05/2000

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

Dados Complementares:
Garante aos pais e responsáveis meia jornada de trabalho por bimestre, para acompanhamento escolar dos filhos menores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL À CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
22/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/05/2000

Plenário ( PLEN )

15/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
15/06/2000

Educação ( CEC )

  • Entrada na Comissão
08/08/2000

Educação ( CEC )

  • RELATOR DEP BONIFACIO ANDRADA.
14/08/2000

Educação ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/08/2000

Educação ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/06/2001

Educação ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
22/08/2001

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Flávio Arns.
27/08/2001

Educação ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Flávio Arns).
29/08/2001

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
05/06/2002

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Flávio Arns
  • Designado Relator, Dep. Flávio Arns
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, passou a constituir voto em separado.
05/06/2002

Educação ( CEC )

  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Flávio Arns
  • Parecer do Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição. Inteiro teor
19/06/2002

Educação ( CEC )

  • Encaminhado à CTASP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 200/2002-CECD.
20/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
20/06/2002

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 27/06/02, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - guia 8/04
Sessões e Reuniões
  • 05/06/2002 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2002 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2002 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária