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PL 2856/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Robério Araújo - PL/RR

Apresentação
13/04/2000

Ementa
Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/11/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 02 11 00 PÁG 53781 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/05/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP ROBÉRIO ARAÚJO.
03/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
03/05/2000

Plenário ( PLEN )

12/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
30/06/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP PAES LANDIM.
02/08/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/08/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO TP 216/00 DA CDCMAM, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DESTA COMISSÃO E A INCLUSÃO DA CTASP, SENDO ESTA COM MAIOR AFINIDADE PARA APRECIAR O MERITO DESTE PROJETO.
02/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
    DCD 02 11 00 PÁG 53781 COL 02.
10/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
10/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Nelson Marquezelli
07/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

07/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli, pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 412/2002-CTASP.
27/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCJR
27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
27/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/02/02, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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