PL 2800/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
06/04/2000

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcação e motores de popa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2000 DESPACHO INICIAL À CAPR, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 22/04/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CAPR, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/04/2000

Plenário ( PLEN )

02/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.
10/05/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP FRANCISCO COELHO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 00.
19/05/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/06/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO COELHO, COM DUAS EMENDAS.
  • Parecer do relator, dep. Francisco Coelho, pela aprovação, com duas emendas.
05/12/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta, de Ofício
12/12/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Xico Graziano.
17/12/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
13/03/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Avenzoar Arruda e Adão Pretto, apresentou voto em separado o Deputado Francisco Coelho
13/03/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Xico Graziano
  • Parecer do Vencedor, Dep. Xico Graziano, pela rejeição. Inteiro teor
13/03/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Xico Graziano contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão, Avenzoar Arruda e Adão Pretto, apresentou voto em separado o Deputado Francisco Coelho
04/04/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 50/2002-CAPR.
04/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 10/04/02, Letra A, Parcial.
10/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
19/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - guia 8/04
Sessões e Reuniões
  • 13/03/2002 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária