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PL 2727/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
30/03/2000

Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional - LDB - proporcionando melhorias no ensino fundamental, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Concede bolsa de estudos ao estudante que não encontrar vaga na escola pública até 12 quilõmetros de distãncia de sua casa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 30 06 01 Pág 32494 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GESSIVALDO DIAS.
19/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/05/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP JONIVAL LUCAS JÚNIOR.
26/05/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/06/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/08/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JONIVAL LUCAS JÚNIOR, COM EMENDA.
16/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Professor Luizinho para redigir o Parecer vencedor.
16/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela rejeição. Inteiro teor
16/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer pela rejeição do Projeto de Lei n.º 2.727/2000, nos termos do parecer vencedor do Deputado Professor Luizinho, contra os votos dos Deputados Osvaldo Biolchi e Jonival Lucas Júnior, cujo parecer passou a constituir voto em separado.
16/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CECD.
    (PL. 2727-A/00).
30/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhado à CCP
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 08 A 18 06 01.
    DCD 08 06 01 Pág 27854 Col 02.
19/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
22/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 30 06 01 Pág 32494 Col 01.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
Sessões e Reuniões
  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2001 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2001 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária