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PL 2629/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Coruja - PDT/SC

Apresentação
21/03/2000

Ementa
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/03/2000	DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-2629/2000, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/2000	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP FERNANDO CORUJA.
31/03/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000	Plenário ( PLEN ) Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13477 COL 02. Inteiro teor
17/04/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
09/05/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP LAVOISIER MAIA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.
18/05/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/11/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Lavoisier Maia, pela rejeição Inteiro teor
13/12/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Vista ao Deputado Henrique Fontana.
17/12/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/12/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução de Vista (Dep. Henrique Fontana).
08/05/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/05/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CCJR
10/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
13/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/05/02, Letra A, Encerramento. Encaminhada à publicação.
16/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 16 a 22 05 02. DCD 16 05 02 Pág 24535 Col 01.
23/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-2629/2000, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 01.