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PL 2628/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marcos Afonso - PT/AC

Apresentação
21/03/2000

Ementa
Altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, minimizando a penalidade para a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 10/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 14/03/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/754/02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MARCOS AFONSO.
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
16/05/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP MARIO NEGROMONTE.
18/05/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/06/2000

Viação e Transportes ( CVT )

08/11/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • CONCEDIDA VISTA A DEP TELMA DE SOUSA
29/11/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • DEVOLVIDO PELA DEP TELMA DE SOUSA COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO
06/12/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE.
    PL 2628-A/00
    DCD 07/12/2000 PÁG 65865 COL 01. Inteiro teor
07/12/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • ENCAMINHADO À CCJR
07/12/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RECEBIDO PELA CCJR
02/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Paulo Magalhães
10/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
14/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
12/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
21/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/8/2002 PÁG 40323 COL 01, Letra B, Encerramento. Inteiro teor
27/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/08/02, Letra B.
03/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 03 a 18 09 02.
    DCD 03 09 02 Pág 41730 Col 02.
19/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • SGM-P 1406/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
26/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
02/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara
07/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

08/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

05/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
29/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/754/02.
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício n° 187/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2002 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/10/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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