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PL 2621/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
21/03/2000

Ementa
Dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL À CREDN, CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2621/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP BISPO RODRIGUES.
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CREDN, CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II.
31/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13468 COL 02. Inteiro teor
17/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
26/04/2000

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • RELATOR DEP SYNVAL GUAZZELLI.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 02 05 00.
10/05/2000

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/06/2000

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SYNVAL GUAZZELLI, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
07/08/2000

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
17/08/2000

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
23/08/2000

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SYNVAL GUAZZELLI, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 2621-A/00).
    DCD 24/08/2000 PÁG 45652 COL 02. Inteiro teor
24/08/2000

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
24/08/2000

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
30/04/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Bonifácio de Andrada
07/05/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação. Inteiro teor
05/12/2001

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/12/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
06/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/12/01 PÁG 64903 COL 01, Letra B, Parcial. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
04/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003
18/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela inconstitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
01/06/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/06/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
14/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/04 Pag 28078 Col 02, Letra C. Inteiro teor
25/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 26/06/04 Pag 29913 Col 01. Inteiro teor
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
03/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2621/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 02. Inteiro teor
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
Sessões e Reuniões
  • 01/06/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/05/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária