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PL 2556/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10264/2001

Origem: PLS 491/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - PEDRO PIVA - PSDB/SP

Apresentação
02/03/2000

Ementa
Altera a redação do art. 9º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, destinando ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro os recursos dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 1462/99.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária nº 10.264/2001. DOU 17 07 01 PÁG 01 COL 01 .

Apensados

Apensados ao PL 2556/2000 ( 2 )

  • PL 1462/1999
  • ,  PL 2609/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    APENSE-SE A ESTE O PL. 1462/99.
20/03/2000

Plenário ( PLEN )

28/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP GILMAR MACHADO.
03/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO A ESTE E FAVORAVEL AOS PL. 2609/00 E PL. 1462/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
29/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO, A ESTE E AO PL. 1462/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO AO PL. 2609/00, APENSADO.
12/12/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RECEBIDO PELA CFT
14/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PTN; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; DR HÉLIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT; SÉRGIO MIRANDA, BLOCO
    PSB/PC
    DO B, EM APOIAMENTO; ALEXANDRE CARDOSO, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB E BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
14/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RECEBIDO PELA CCJR
13/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP - Relatado em Plenário
13/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; RELATOR, DEP RONALDO CESAR COELHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, FERNANDO CORUJA E AGNELO QUEIROZ.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD.
  • PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E OS PL. 1462/99 E PL. 2609/00, APENSADOS.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4986 COL 02. Inteiro teor
13/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4986 COL 02.
    Inteiro teor
14/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Entrada na CCP
21/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/24/01.
16/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10264/01. DOFC 17 07 01 PAG 001 COL 01.
17/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária nº 10.264/2001. DOU 17 07 01 PÁG 01 COL 01 .
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Sessões e Reuniões
  • 13/03/2001 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões