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PL 2609/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
21/03/2000

Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998, que "institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências".

Dados Complementares:
Aumenta para dez por cento o adicional sobre o bilhete de concursos de prognósticos destinados ao INDESP, destina cinco por cento da arrecadação da loteria esportiva às secretarias de esportes estaduais e do DF, repassa dois terços do montante aos municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2000 APENSE-SE AO PL. 2556/00.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2001 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD AO PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4990 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO LEITURA DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2556/00.(DESPACHO INICIAL)
31/03/2000

Plenário ( PLEN )

13/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD AO PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4990 COL 02.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PAG 05 COL 01 Suplemento B. Inteiro teor
  • Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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