Versões para impressão

PL 1462/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Agnelo Queiroz - PCDOB/DF

Apresentação
11/08/1999

Ementa
Acrescenta inciso VI e altera o § 4º do art. 6º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

Dados Complementares:
Estabelece adicional de um e meio por cento, incidente, sobre a arrecadação bruta dos concursos de prognósticos; esse montante será repassado ao Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2000 APENSE-SE AO PL. 2556/00.
(NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2001 Mesa Diretora ( MESA )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD AO PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4990 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.
13/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
13/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
14/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 99 PAG 48411 COL 01. Inteiro teor
20/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF P-387/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 763/99.
28/10/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP GILMAR MACHADO.
04/11/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMEDAS: 05 SESSÕES.
12/11/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/12/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GILMAR MACHADO, COM SUBSTITUTIVO.
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2556/00.
    (NOVO DESPACHO).
13/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CECD AO PL. 2556-B/00. DCD 14 03 01 PAG 4990 COL 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PAG 04 COL 01 Suplemento B. Inteiro teor
  • Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
  Versões para impressão