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PL 2539/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Milton Temer - PT/RJ

Apresentação
01/03/2000

Ementa
Dispõe sobre a utilização gratuita de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/05/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MILTON TEMER.
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/2000

Plenário ( PLEN )

23/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
07/04/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP DUÍLIO PISANESCHI.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 00.
24/04/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/04/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PHILEMON RODRIGUES.
21/06/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PHILEMON RODRIGUES, COM SUBSTITUTIVO.
26/06/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
03/07/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
04/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Asdrubal Bentes e Neuton Lima.
10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
18/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mário Negromonte e Basílio Villani
26/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CTASP
26/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. João Tota
07/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/01/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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