PL 2539/1996
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
14/11/1996
Ementa
Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Dados Complementares:
Aplica um índice que reflita a variação no custo de cesta consumo de indivíduos com mais de sessenta anos, que ganhem até cinco salários mínimos por mês.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/05/2000 | DESPACHO À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO). DCD 04 05 00 PAG 21254 COL 02. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003 | 05/08/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 2539/1996 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/11/1996 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/1996 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/12/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/04/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/12/1998 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/08/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/11/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/12/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/06/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/06/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/08/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/12/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/07/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/03/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/06/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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