Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 2539/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
14/11/1996

Ementa
Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aplica um índice que reflita a variação no custo de cesta consumo de indivíduos com mais de sessenta anos, que ganhem até cinco salários mínimos por mês.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2000 DESPACHO À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
DCD 04 05 00 PAG 21254 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2539/1996 ( 2 )

  • PL 2810/1997
  • ;  PL 4699/1998

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
28/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II, do RI.
28/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 20 12 96 PAG 33864 COL 01. Inteiro teor
28/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À CTASP.
05/12/1996

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 05 12 96 PAG 32168 COL 01.
  • RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN.
    DCD 05 12 96 PAG 32348 COL 02.
17/12/1996

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2810/97 (Despacho inicial).
21/08/1997

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA.
    DCD 22 08 97 PAG 24764 COL 02.
10/12/1998

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0100 COL 01.
31/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/06/1999

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
  • RELATOR DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA.
06/08/1999

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 322/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4699/98, A ESTE.
24/11/1999

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATÉRIA.
01/12/1999

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA, PELA IMCOMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATÉRIA.
03/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF PRES 241/99, DA CTASP, EXCLUINDO ESTA COMISSÃO DO DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO.
    DCD 04 05 00 PAG 21122 COL 02.
05/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
    DCD 04 05 00 PAG 21254 COL 02.
09/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
30/05/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
01/06/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
12/06/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/08/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, A ESTE E AOS PL. 2810/97 E 4699/98, APENSADOS.
06/12/2000

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • CONCEDIDA VISTA AO DEP DR. ROSINHA
23/05/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão.
11/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido ofício 273/01, da CSSF, solicitando a apensação do PL 3146/00 a este.
13/08/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução ao Relator.
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição deste, do PL 2810/1997, do PL 3146/2000, do PL 4699/1998, e do PL 4816/2001, apensados. Inteiro teor
20/03/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão.
22/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Rosinha
22/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do Parecer da CSSF.
    DCD 13 06 02 PÁG 30535 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer Vencedor do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, do PL-2810/1997, do PL-3146/2000, do PL-4699/1998, e do PL-4816/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
05/06/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Dr. Rosinha. O Parecer do Dep. Jorge Alberto passou a constituir voto em separado.
10/06/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL 4816/2001, PL 2810/1997, PL 3146/2000 e PL 4699/1998 apensadas.
11/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/6/2002.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 01 02 03 PÁG 0235 COL 01.
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL 4816/2001, PL 2810/1997, PL 3146/2000 e PL 4699/1998 apensadas.
01/08/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands
04/08/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003
18/08/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Desapensados deste o PL 3146/00 e 4816/01, tendo em vista Decisão da Presidência declarando a prejudicialidade dos mesmos, em virtude da vigência da Lei nº 11.164, de 18 de agosto de 2005, que Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
20/12/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 57 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007.
    DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.
    DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011. Inteiro teor
15/03/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PAG 61 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 05/06/2002 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2002 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2002 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária