PL 2530/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
06/11/1996

Ementa
Determina que sejam destinados ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS os recursos de prêmios não procurados das loterias e de quaisquer concursos de prognósticos administrados pelo governo federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/12/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 12 96 PAG 33854 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2530/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERAFIM VENZON.
26/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
05/12/1996

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ROMMEL FEIJO.
    DCD 05 12 96 PAG 32348 COL 02.
06/12/1996

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 05 12 96 PAG 32344 COL 02.
17/12/1996

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 12 96 PAG 33854 COL 01. Inteiro teor
10/03/1997

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROMMEL FEIJO.
30/04/1998

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE CARLOS COUTINHO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0100 COL 01.
11/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/05/1999

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/06/1999

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP VICENTE CAROPRESO.
17/01/2000

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO, A ESTE E ÀS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
22/03/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator: Dep. Antonio Joaquim Araújo
30/04/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim Araújo, pela rejeição.
12/09/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim Araújo, pela rejeição. Inteiro teor
12/09/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 2530-A/96).
14/09/2001

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CFT
14/09/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/09/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Mussa Demes
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/09/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/09/01, Letra A, Parcial.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlito Merss
27/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003
11/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
15/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss
19/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
27/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
01/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/09/03, Letra B.
09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 11 09 03 Pag 46277 Col 02.
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2530/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 02.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84
31/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
Sessões e Reuniões
  • 27/08/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2001 - 09h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária