Versões para impressão

PL 2417/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
19/05/1989

Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal às pessoas jurídicas, nas condições que menciona.

Dados Complementares:
CONCEDENDO O DIREITO DE ABATER ATE TRINTA POR CENTO DO MONTANTE DE SALARIOS PAGOS, NO ANO - BASE, A EMPREGADOS DO SEXO FEMININO, SEMPRE QUE COMPROVAREM APLICAR, NO MINIMO, CINQUENTA POR CENTO DO VALOR ABATIDO EM TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA, APLICANDO O ARTIGO SETIMO, INCISO XX DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/1989 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 05 89 PAG 3792 COL 03. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2417/1989, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR E CTB.
19/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 05 89 PAG 3792 COL 03. Inteiro teor
  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA.
    DCN1 23 05 89 PAG 3933 COL 02. Inteiro teor
04/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS.
    DCN1 22 08 89 PAG 8188 COL 02.
29/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 03 03 90 PAG 927 COL 03.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0031 COL 01.
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/04/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP CALDAS RODRIGUES.
    DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 03.
28/05/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CALDAS RODRIGUES, COM EMENDA.
    DCN1 21 08 91 PAG 14565 COL 01.
19/06/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CALDAS RODRIGUES, COM EMENDA.
    DCN1 21 08 91 PAG 14565 COL 01.
31/10/1991

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP PAULO HARTUNG.
    DCN1 01 11 91 PAG 21766 COL 02.
30/04/1992

Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO.
    DCN1 05 05 92 PAG 8079 COL 01.
26/06/1992

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0007 COL 01.
09/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
23/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
28/03/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ANTONIO KANDIR.
    DCN1 29 03 95 PAG 4757 COL 01.
27/09/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP PEDRO NOVAIS.
    DCN1 29 09 95 PAG 24115 COL 02.
23/01/1996

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA ADOTADA NA CTASP.
20/04/1998

Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO KANDIR.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0004 COL 01.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
01/06/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
30/09/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DA EMENDA DA CTASP.
22/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Germano Rigotto
02/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Pauderney Avelino
07/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
28/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
29/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Pauderney Avelino
  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
05/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
12/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
30/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
18/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
05/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
    DCD 05 03 02 Pág 5704 Col 02.
12/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2417/1989, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia