Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3152/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC.

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para se manifestar também sobre o apensado, PL 3240/2015.

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2016)

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Leitura do Parecer pelo Relator.
• Vista ao Deputado Jorge Côrte Real.

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2017, pelos Deputados Renato Molling (PP-RS) e Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater do Projeto de Lei nº 3.152/15, e seu apensado (PL 3240/2015), que altera a Lei do Inquilinato". Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de ofício em virtude de aprovação do requerimento nº 97/2017, para realização de audiência publica.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3240/2015 apensada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 06/05/17 PÁG 64 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido contido no Requerimento n. 6.492/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.492/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.152/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2017)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)