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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 03/05/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 03/05/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Cesar Souza

Troca da mesa Presidente Cesar Souza por Participante Lucas Vergilio

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
03/05/2017 às 12h04
Término:
03/05/2017 às 13h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 101/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir novo plano Correios Celular divulgado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a matéria o Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).
  • REQ 102/2017 - Requer seja realizada Audiência Pública para debater a compra da Estácio Participações pelo Grupo Kroton, que envolveu denúncias de ESPIONAGEM INDUSTRIAL entre as duas entidades e ainda possíveis FRAUDES no Programa de Financiamento Estudantil - FIES.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão de convite à Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP.
    • 1
      Discutiu a matéria os Deputados Cesar Souza (PSD/SC), Áureo (SD/RJ) e Augusto Coutinho (SD/PE).
  • PL 4999/2016 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ)
  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    • Autor: Marcos Reategui (PSC-AP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a votação, por 5 sessões, a requerimento do autor da proposição, Deputado Marcos Reategui (PSD/AP).
    • 1
      Discutiu a matéria o Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).
  • PL 2902/2015 - Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Zé Augusto Nalin contra o voto do Deputado Marcos Reategui. O parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui, passou a constituir Voto em Separado.
    • 5
      Discutiram a matéria os Deputados Aureo (SD/RJ), Pedro Paulo (PMDB/RJ), Conceição Sampaio (PP/AM), Adail Carneiro (PP/CE) e Keiko Ota (PSB/SP).
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Covatti Filho, Marcos Reategui, Jorge Côrte Real, Sergio Vidigal e Walter Ihoshi
    • 1
      Discutiram a matéria os Deputados Marcos Reategui (PSD/AP), Pedro Paulo (PMDB/RJ), Adail Carneiro (PP/CE), Walter Ihoshi (PSD/SP), Mauro Pereira (PMDB/RS), Augusto Coutinho (SD/PE), Jorge Côrte Real (PTB/PE),Lucas Vergilio (SD/GO) e Soraya Santos (PMDB/RJ).
  • PL 2004/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Conceição Sampaio e Lucas Vergilio.
    • 1
      Leitura do Parecer pelo Relator.
  • PL 3152/2015 - Inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • PL 1579/2015 - Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

  • PL 6584/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Parecer: pela rejeição.