REQ 11/2015 PEC08015 => PEC 80/2015
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Souza - PMDB/PR
Apresentação
29/09/2015
Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Procurador-Geral Federal; e MARCELO BRABO MAGALHÃES, Ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/11/2015 |
Comissão Especial - PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ( PEC08015 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/09/2015 |
Comissão Especial - PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ( PEC08015 )
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| 21/10/2015 |
Comissão Especial - PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ( PEC08015 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 28/10/2015 |
Comissão Especial - PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ( PEC08015 )
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| 04/11/2015 |
Comissão Especial - PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ( PEC08015 )
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Sessões e Reuniões
- 21/10/2015 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios"
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/10/2015 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios"
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/09/2015 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios"
Reunião Deliberativa Ordinária