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PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS Reunião Deliberativa Ordinária - 21/10/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
21/10/2015 às 15h40
Término:
21/10/2015 às 16h44
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Reqs. 1, 3 e 5/15) - confirmado; e
JOSÉ LAGANA, Diretor de Defesas das Prerrogativas da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP (Reqs. 5 e 6/15) - confirmado.

II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).

Propostas analisadas 3

  • REQ 11/2015 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Procurador-Geral Federal; e MARCELO BRABO MAGALHÃES, Ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 12/2015 - Requer a realização de seminário no Estado do Ceará, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 80-A de 2015, que trata da estruturação da Advocacia Pública e das Procuradorias Autárquicas e Fundacionais nos Estados e Municípios, bem como regulamenta a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais, com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da ABRAP; VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, Presidente da OAB-CE; MOACENY FELIX FILHO, Procurador Federal; e TÂNIA CARVALHO COUTINHO, Presidente da APAFECE.

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 13/2015 - Requer uma Audiência Pública, com o Senhor OSCAR BEZZERRA, Deputado Estadual pelo PSB/MT, e o Senhor FÁBIO SOUSA, Deputado Federal pelo PSDB/GO, para compartilhar experiências da criação da carreira de Procuradores Autárquicos, no âmbito dos Estados de Mato Grosso e de Goiás.

    • Autor: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado